Voltar
|
NCM (Classificação Fiscal) |
Disponível para: |
|
A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto.
Fonte: Receita da Fazenda
O cadastro do NCM no Sisloc será utilizado para definir, além do código NCM, alguns tributos como IPI e MVA de compra. Estes dados serão utilizados para a geração de nota fiscal, cada NCM deve ser relacionado no cadastro de produto para que possa ser utilizado. Clique aqui para mais informações sobre o cadastro de produto.
Para efetuar o cadastro do NCM acesse o caminho "Iniciar -> Estoque -> Tributação -> NCM (Classificação Fiscal)", é aberta a tela "NCM (Classificação Fiscal)" onde podem ser pesquisados os registros existentes ou ainda incluídos novos registros:
Figura
1 - Listagem do Cadastro
de NCM
Clique no processo 
para abrir
a tela de inclusão:
Figura
2 - Tela de Cadastro
de NCM
Os seguintes campos serão exibidos:
"ID": Código do cadastro, preenchido pelo sistema sequencialmente.
"Descrição": Informe a descrição da classificação.
"Tipo Operação": Este campo tem o objetivo de configurar automaticamente o CFOP do produto em uma compra. Listará apenas tipo de operações cujo o campo "Tipo" esteja marcado como 'Compra'. Na importação do XML de compra caso não exista a configuração do CFOP no produto, o sistema buscará deste cadastro de NCM.
"I.P.I.": Informe o percentual de IPI a ser utilizado nas transações dos produtos relacionados ao registro.
"MVA compra": Informe o percentual da margem de valor agregado deste NCM, os produtos relacionados a este NCM utilizará este percentual apenas nas operações de compra do sistema.
|
A MVA ou Lucro Substituído é aplicada para permitir o equilíbrio no preço das aquisições interestaduais e internas. A medida se justifica ainda em razão da necessidade de se reduzir a vantagem competitiva no preço final da mercadoria sujeita à ST - Substituição Tributária. Quando a mercadoria é adquirida de outro Estado, a operação interestadual é tributada pela alíquota de 12% ou 7%; se a aquisição é realizada dentro do estado de origem, a operação é tributada ao percentual de alíquota interna. Como o valor do imposto compõe a sua própria base de cálculo, o preço de partida para o cálculo da substituição tributária reflete desequilíbrio em relação às duas alíquotas e, consequentemente, no preço final da mercadoria. |
"Código NCM": Informe o código do NCM conforme a tabela de NCM.
"Código NBM": Informe o código NBM correlacionado a este NCM.
|
O NBM é a nomenclatura brasileira de mercadorias, a correlação NCM x NBM refere-se aos códigos da NCM atualmente em vigor e aqueles da NBM válidos quando da substituição para a NCM. Somente cerca de um terço dos códigos NCM/NBM tem correlação direta entre si, pois, quando da criação da NCM, diversos códigos ou foram suprimidos ou sofreram desdobramentos. Dessa forma, quando o resultado apresentar mais de um código, procure identificar a correlação correta através da descrição da mercadoria que mais se aproximar do produto objeto da análise. Clique aqui para efetuar o download da tabela de correlação NCM x NBM. |
"Ex.": Informe o código para os produtos ex-tarifários que estiverem relacionados a este NCM, esta informação será utilizada para a geração do registro 0200 (Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviço)- Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205) do EFD Fiscal.
|
O "Ex" Tarifário é um mecanismo utilizado para redução temporária do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional. A utilização desse recurso possibilita o aumento da inovação tecnológica da empresa que por sua vez gera empregos e aumento de renda, afetando a economia nacional. |
"Código gênero": Informe o código do gênero do item relacionado com este NCM. Este campo será utilizado para a geração do registro '0200' (Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviço)- Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205) do EFD Fiscal e é obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários. A Tabela "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço", referenciada no Item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", acrescida do código "00 - Serviço".
|
O Convênio ICMS 143/2006 instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, podendo os mesmos serem dispensados dessa obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
"Atividade": Esse campo deve ser utilizado para inserir o código de atividade disponibilizado pela SEFAZ, utilizado para exportação de informações para o sistema Mastermaq.
"CEST": Código Especificador da Substituição Tributária, que contempla a NT 2015/003. É o código que deve ser informado para representar que este NCM tem substituição tributária e na geração da Nota Fiscal este código será gravado nela podendo ser consultado em Nota Fiscal > Aba 2 na tabela. E quando da emissão da NF-e, será enviado a SEFAZ. Consulte o setor fiscal ou contador de sua locadora para maiores informações do qual código deve ser aqui informado.
Tributação acobertada por lei:
|
A seção "Tributação acobertada por lei" não é de preenchimento obrigatório, porém os produtos que estiverem associados a um NCM que possuir esses campos preenchidos considerarão o PIS e COFINS selecionado no NCM no momento de sua venda (emissão de nota fiscal e processos que geram essa emissão: Manutenção (Gerar NF saída, Gerar NF fatura), Pedido de Venda (Gerar NF), Venda de Balcão (Gerar NF) e Locação de equipamentos (Venda Locação, Venda Devolução). |
"Situação Tributária PIS": Selecione o código de situação tributária do PIS para o produto acobertado pela lei 10.485/2002 (anexo I e II) 10.833/2003, as opções serão as mesma do cadastro de CFOP, sendo que serão apresentados para seleção apenas os códigos de saída (01 à 49).
"Situação Tributária COFINS": Selecione o código de situação tributária do COFINS para o produto acobertado pela lei 10.485/2002 (anexo I e II) 10.833/2003, as opções serão as mesmas do cadastro de CFOP, sendo que serão apresentados para seleção apenas os códigos de saída (01 à 49).
Deve ser informado o estado destino e o percentual aplicado para o NCM. Este percentual varia de 1% a 2% e cada estado define os NCMs que integram este fundo.
São obrigatórios apenas os campos: "Código NCM" (Nomenclatura Comum do Mercosul) e "Descrição" no cadastro das classificações. Os demais campos do formulário não são exigidos. Porém, para que os impostos deste cadastro sejam considerados corretamente nas notas, é necessário preenchê-los.
Figura
3 - Tela de Cadastro
de NCM, seção "Fundo de Combate à Pobreza (FCP)"
Clique no botão 
.
Esta classificação poderá ser utilizada no cadastro da nota fiscal,
aba "2-Mercadorias", no campo "NCM" e no cadastro
de produto, aba "1-Produto" na sub-aba "Produto" campo
"NCM". É possível configurar em qual(is) estado(s) o cálculo
será realizado automaticamente pelo sistema. Clique
aqui para saber como efetuar a configuração.
