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O que é RPS Recibo Provisório de Serviços, documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço contendo os dados de uma prestação de serviços que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e.?

O RPS é o Recibo Provisório de Serviços. Documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço contendo os dados de uma prestação de serviços que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e.

Como o RPS será gerado?

A sua Nota Fiscal deve ser preenchida com os dados cadastrais do prestador e tomador de serviço, os dados da discriminação dos serviços para somente uma atividade cadastrada no Cadastro Nacional de Atividades – CNAE Cadastro Nacional de Atividades, os códigos do CNAE e da lista de serviços, os dados referentes ao serviço prestado, a base de cálculo, alíquota e o respectivo Imposto Sobre Serviços – ISS Imposto Sobre Serviço..

Qual a validade do RPS?

O RPS é valido por 10 dias a contar da data de sua emissão. Após a emissão do Recibo Provisório de Serviços, o prestador de serviços deverá substitui-lo por uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no prazo de 10 dias, a contar da data de emissão do RPS.

Quando devo emitir o RPS?

Quando o prestador de serviço não dispuser de infraestrutura de conectividade com o Fisco Municipal em tempo integral ou o sistema de geração da NFS-e estiver indisponível ou inacessível, excepcionalmente, o contribuinte deverá emitir o RPS.

Fonte: Prefeitura de Salvador

O envio de RPS à secretaria para geração da NFS-e será feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles.

Este serviço de Recepção de Lote de RPS será definido como Assíncrono. Um processo é assíncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informações (lote de RPS nesse caso) e seu retorno é dado em outro momento.

Como comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receberá um número de protocolo de recebimento. O lote recebido pela secretaria será colocado em uma fila de processamento, e será executado em momento oportuno. Depois de processado, gerará um resultado que estará disponível ao contribuinte. Esse resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.

A numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte, devendo ser única e distinta para cada lote.

Fonte: Receita Fazenda

Procedimentos

Para efetuar o envio de RPS acesse o caminho "Iniciar -> Nota Fiscal -> NF Eletrônica de Serviços -> Envio de RPS", é aberto o formulário com os RPS já emitidos para serem enviados, conforme mostra a imagem abaixo:

Figura 1 - Tela para Envio de RPS

Clique no botão "Exportar" para efetuar a exportação dos RPS das notas. Apenas os recibos que estiverem prontos para o envio serão exibidos na listagem.