Cadastro de Estado

Possibilita cadastrar os estados e as alíquotas de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviço de uma empresa. correspondentes a cada um. Ao cadastrar o estado "EX" e utilizá-lo em algum cadastro o sistema não obrigará a informação do CNPJ/CPF, uma vez que indica ser um endereço do exterior.

Procedimentos

Para iniciar o cadastro acesse o caminho "Iniciar -> Cadastros -> Estado", é exibida a tela "Estado" conforme figura abaixo.

Figura 1 - Listagem do cadastro de Estado

Para cadastrar clique no botão . A tela é apresentada conforme figura abaixo.

Figura 2 - Cadastro de Estado

• "Sigla": Informe a UF do estado.

• "Nome": Informe o nome do estado.

• "Tipo cálculo DIFAL não contribuinte": informe o tipo de cálculo de Diferencial de Alíquota para não contribuinte. Pode-se selecionar entre as opções "por dentro" e "por fora". De acordo com a Lei Complementar nº 190/2022, o cálculo do DIFAL para não contribuintes será realizado das seguintes maneiras:

Cálculo por fora:

• Passo 1 – Identificar o ICMS Interestadual:
  ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual
  Passo 2 – Identificar a base de cálculo:
  Base de Cálculo = Valor da operação
  Passo 3 - Calcular ICMS Interno:
  ICMS Interno = Base de cálculo x Alíquota Interna
  Passo 4 - Calcular o Valor DIFAL:
  DIFAL = ICMS Interno - ICMS Interestadual
  Passo 5 - Calcular o Valor FCP (caso tenha):
  FCP = Base de Cálculo x Alíquota FCP

Cálculo por dentro:

• Passo 1 – Identificar o ICMS Interestadual:
  ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual
  Passo 2 – Calcular a base de cálculo 1:
  Base de Cálculo 1= Valor da Operação – ICMS Interestadual
  Passo 3 - Calcular base de cálculo 2:
  Base de cálculo 2 = Base de cálculo1 / (1 – Alíquota Interna + FCP (caso tenha))
  Passo 4 – Calcular ICMS Interno:
  ICMS Interno = Base de cálculo2 x Alíquota Interna
  Passo 5 - Calcular o valor DIFAL:
  DIFAL = ICMS Interno – ICMS Interestadual
  Passo 6 - Calcular o valor FCP (caso tenha):
  FCP = Base de cálculo 2 x Alíquota FCP

"ICMS(%)": Informe a alíquota de ICMS para este estado.

• "SEFAZ": selecionar a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) correspondente ao estado da locadora, com o objetivo de fornecer informações relativas ao módulo Contábil. Isto porque no cadastro de Pessoa que possui o papel contábil e nele a conta do Plano de Contas respectiva. Se for cadastro multiempresa, deve-se, se necessário, adicionar uma SEFAZ estadual para cada estado em que a locadora atua.

• "Calcula FCP interno": define se o cálculo de FCP será automatizado ou não. Se o campo estiver preenchido com a opção "Sim", nas operações internas de venda, o Sisloc buscará no cadastro do NCM do(s) produto(s) informado(s) a alíquota do FCP para calcular e preencher na Nota Fiscal eletrônica em campos próprios. Clique aqui para mais informações sobre a configuração do NCM.

• "Calcula FCP interestadual": Com parâmetro informado "Sim", para as operações interestaduais informado na UF do Destinatário, será avaliado se o NCM do produto vinculado ao Pedido de Venda está com registro da UF de Destino com a Alíquota de FCP cadastrada. Caso esteja, será calculado o valor do FCP nos campos próprios de FCP. Para operações Interestaduais (CFOP iniciado em 6xxx) onde o destinatário é Contribuinte de ICMS o sistema calcula o Fundo de Combate à Pobreza com base na alíquota do FCP que está preenchida no Cadastro de NCM. A base de cálculo do FCP é a mesma da Base de Cálculo do ICM. A alíquota do FCP é aquela vinculada ao NCM do produto que está cadastro na UF de Destino do Contribuinte. O valor do FCP é a base de cálculo do FCP sobre a Alíquota do FCP. Ao gerar a Nota Fiscal, o Sisloc preenche também os campos de FCP nos registros dos itens da Nota Fiscal.

Clique no botão para gravar o cadastro.

Aba "NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL, trata-se de um código estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior."

Figura 3 - Cadastro de Estado aba 1 -NCM

• "NCM": Será exibida uma lista com os códigos de NCMs referentes a cada produto cadastrado no sistema.

Atenção! Para que o sistema busque essa lista é preciso que o campo "NCM" do cadastro de produto (Menu Iniciar > Estoque > Produto) esteja preenchido com o código de NCM.

Figura 4 - Cadastro de Produto

• "Imposto federal nacional": Será exibida uma lista com o imposto federal nacional, baixado da Tabela IBPT, referente a cada produto cadastrado no sistema.

• "Imposto federal importado": Será exibida uma lista com o imposto federal importado, baixado da Tabela IBPT, referente a cada produto cadastrado no sistema.

• "Imposto estadual": Será exibida uma lista com o imposto nacional, baixado da Tabela IBPT, referente a cada produto cadastrado no sistema.

• "Imposto municipal": Será exibida uma lista com o imposto municipal, baixado da Tabela IBPT, referente a cada produto cadastrado no sistema .

   Os demais campos serão registrados com  informações da Tabela IBPT importada para o sistema:

1. • "Início vigência": Será exibida a data de início da validade das alíquotas da Tabela IBPT.

   • "Fim vigência":Será exibida a data final da validade das alíquotas da Tabela IBPT.

   • "Chave": Será exibido o código alfanumérico de 6 caracteres que identifica a Tabela IBPT. Esse código contém a data e os parâmetros informados pela empresa.

   • "Versão":  Será exibida  a versão da Tabela IBPT.

Aba "Serviços"

Figura 5 - Cadastro de Estado aba 2 - Serviços

• "NBS": Será exibida uma lista com os códigos de NBSs importados da Tabela IBPT referentes a cada grupo de serviços cadastrado no sistema.

Atenção! Para que o sistema busque essa lista é preciso que o campo "NBS" do cadastro de grupo (Menu Iniciar > Estoque > Grupo) esteja preenchido com o código de NBS que se encontra na Tabela IBPT.

Figura 6 - Cadastro de Grupo - campo NBS