Pedido de Prorrogação

Disponível para:

Funcionalidade que permite prorrogar o prazo de itens que foram enviados para a industrialização que tem como prazo inicial 180 dias e isenção de impostos. Necessitando de mais tempo, pode-se prorrogar duas vezes de 180 dias. Processo tem que ser validado pela SEFAZ.

Este recurso por enquanto somente funciona em alguns estados brasileiros (SP por exemplo) e tente-se a disseminar por todas as 27 unidades da federação. Se seu estado ainda não está acobertado, uma mensagem retornada pela SEFAZ informará esta situação.

Todo este processo não é visualizado na nota fiscal ou é impresso juntamente com o DANFE. Somente via XML.

Procedimentos

Acesse o caminho "Iniciar -> Nota Fiscal -> Pedido de Prorrogação", é aberta a tela de pesquisa conforme mostra a imagem abaixo:

Figura 1 - Listagem de Pedido de Prorrogação

Os status são:

A ENVIAR: Quando o pedido de prorrogação não foi enviado para a SEFAZ;
ENVIADO: Quando o pedido de prorrogação já foi enviado e ainda não houve recepção da resposta;
REJEITADO: Quando ocorreu o retorno da SEFAZ e o pedido foi rejeitado por alguma inconsistência;
DEFERIDO: Quando o pedido de prorrogação COMPLETO foi aceito pela SEFAZ;
DEFERIDO PARCIALMENTE: Quando o pedido de prorrogação foi aceito em alguns itens, mas indeferido em outros itens;
INDEFERIDO: Quando o pedido de prorrogação foi totalmente indeferido;
CANCELADO: Quando o pedido de prorrogação foi cancelado através de um pedido de cancelamento;

Figura 2 - Tela de cadastro do Pedido de Prorrogação

Processos

Alterar Itens Pedido Prorrogação

Para o pedido de prorrogação - 1º prazo, o usuário poderá buscar os produtos e suas quantidades da nota fiscal de remessa. Mas, se for o pedido de prorrogação - 2º pedido, o usuário só poderá alterar os produtos e quantidades informadas referentes ao 1º pedido da mesma nota.

Só poderá alterar a quantidade para menor entre o 1º e o 2º pedido.

Enviar Ped. Prorrogação

O SISLOC valida se o CFOP da nota fiscal é de operação de Remessa para Conserto (5915/6915) ou Remessa para Industrialização (5901/5924/6901/6924. Se CFOP diferente será mostrado mensagem de exceção alertando o usuário que poderá ocorrer rejeição por parte da SEFAZ. Mas, se o usuário quiser continuar o SISLOC não o impedirá.

Cancelar Ped. Prorrogação

Pode cancelar o pedido de prorrogação quando já foi ENVIADO a solicitação a SEFAZ.

E se precisar cancelar o pedido quando já existe outro, tem que seguir a hierarquia de cancelamento, conforme exemplo abaixo:

EXEMPLO: Caso precise cancelar um pedido de cancelamento que possui o 1º pedido e 2º pedido, mas o que precisa é cancelar o 1º pedido, o usuário deverá cancelar primeiramente o 2º pedido de cancelamento para depois cancelar o 1º pedido de prorrogação.