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Nota fiscal complementar

Uma NF-e autorizada pela SEFAZ não pode ser mais modificada, mesmo que seja para correção de erros de preenchimento. Ressalte-se que a NF-e tem existência própria e a autorização de uso da NF-e está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que, qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.

Importante destacar, entretanto, que se os erros forem detectados pelo emitente antes da circulação da mercadoria, a NF-e poderá ser cancelada e ser então emitida uma Nota Eletrônica com as correções necessárias.

Há ainda a possibilidade de emissão de NF-e complementar nas situações previstas na legislação. As hipóteses de emissão de NF complementar são:

• No reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

• Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;

• Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

• Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

• Na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;

• Em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.

Para mais informações sobre este tipo de nota consulte a contabilidade da empresa.

Fonte: SEFAZ

Após emitir uma NF-e e esta for enviada para a receita, é possível fazer correções nos valores da mesma, desde que o prazo para cancelamento tenha se esgotado. Caso o erro seja verificado antes do prazo de cancelamento o procedimento correto será efetuar cancelamento e reemissão da nota com as informações corretas.

A correção da nota é chamada de Nota Fiscal Complementar, para emissão de uma nota fiscal complementar no Sisloc é necessário emitir uma nota fiscal eletrônica com as informações complementares da nota já emitida anteriormente e na aba "Complemento" o campo "Finalidade", selecionar a opção "Complemento".

Esta deve ter, obrigatoriamente, a chave da NF-e referenciada (composta por 44 dígitos) informada no campo "Chave NF-e referenciada".

Procedimentos

Ao acessar o caminho "Iniciar -> Nota Fiscal -> Nota fiscal (Emissão)", é aberta a tela "Notas Fiscais". Clique no botão para criar a nota complementar, na tela de inclusão de notas informe os dados com o mesmo cliente da nota a ser complementada modificando os dados necessários ou incluindo o que faltou e salve a nota.

Figura 1 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "1-Nota Fiscal" na sub-aba "Dados"

Na aba "9 Notas Referenciadas" os campos "Finalidade de emissão" e "Chave de acesso" poderão ser visualizados:

Figura 2 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "1-Nota Fiscal" na sub-aba "Complemento"

Para emitir a nota fiscal complementar, informe no campo "Finalidade de emissão" a opção "Complementar" e no campo "Chave de acesso" o número da chave da nota a que está referenciando, esta possui 44 dígitos.

Na aba "2 Mercadorias" acrescente as mercadorias da nota com seus respectivos valores e clique no botão para gravá-las.

Após emitir a nota, na impressão do DANFE Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é a impressão da nota fiscal eletrônica depois de autorizada., no campo "Dados adicionais" será exibida a chave de acesso da NF-e.

Exemplo de nota fiscal: Complemento de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviço de uma empresa.

Problema:

Necessidade da emissão de uma nota complementar de ICMS, onde será preciso destacar apenas a base de cálculo e valor do ICMS. Os valores dos produtos devem estar com valor '0'.

Produto 1: Alíquota de ICMS 18%

Base de Cálculo: R$ 24,00

ICMS: R$ 4,32

Solução:

Neste caso, após preencher os dados do cliente, vendedor, finalidade da nota como "Complementar" e a chave da nota referenciada, deve-se preencher a mercadoria da nota fiscal sem valor:

Figura 3 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "2-Mercadorias"

Feito isso clique no botão , acesse a aba "Tributos" e na sub-aba "ICMS" informe os valores da base de cálculo, alíquota de ICMS e valor do ICMS nos campos "Valor da base de cálculo ICMS", "Alíquota ICMS" e "Valor ICMS", respectivamente.

Figura 4 - Tela de cadastro de Dados da NFe, aba "Tributos" na sub-aba "ICMS"

Após informar os valores acima, clique no botão , grave as alterações da nota. Na aba "1-Nota Fiscal", sub-aba "Impostos e Valores", clique no botão para informar os valores do ICMS ("Base de Cálculo" e "Valor").

Figura 5 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "1-Nota Fiscal" na sub-aba "Impostos e Valores"

Clique no botão para gravar as informações e efetue a emissão da nota. Para que os valores digitados não sejam perdidos é importante que não recalcule os valores da nota antes de sua emissão, caso contrário os valores indicados serão alterados e perdidos.

Ao tentar efetuar a emissão da nota o sistema irá exibir a seguinte mensagem:

Figura 6 - Mensagem de confirmação da Geração da NFe Zerada

Clique no botão "Sim" para confirmar a geração. Feito isso, na visualização da nota e os seus valores ficarão da seguinte maneira:

Figura 7 - Impressão de Nota Fiscal Eletrônica

Ao fechar a visualização será exibida a mensagem de alerta abaixo, pois, os valores calculados da nota fiscal serão diferentes dos informados:

Figura 8 - Mensagem de confirmação dos valores da Nota

Clique na opção "Não" para que a nota seja emitida corretamente.

Nota Fiscal de Ajuste

Quando se faz necessário o ajuste de preços e/ou de negociações e às vezes até estoques, são emitidas Notas Fiscais.

Ainda que sejam simples Notas Fiscais de Saídas ou de Entradas de Mercadorias ou de Serviços, dada a finalidade são comumente conhecidas como Notas Fiscais de Ajuste.

No entanto a rigor não existe uma operação que se denomine "ajuste" e que deva ser acobertada por Notas Fiscais, ou seja, não se vende e nem se compra "ajustes" e o termo é usado apenas por significar que a Nota Fiscal em questão serviu para ajustar alguma transação.

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, credito de ativo permanente, etc.

Uma nota de ajuste será utilizada para reajustar um valor ou informação.

A nota de ajuste para ser emitida no Sisloc necessita de outros cadastros como a natureza de operação específica para o tipo de ajuste, classificação fiscal cadastrada corretamente com o NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL, trata-se de um código estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior., o produto a ser incluído na nota deve ter o nome padrão "CFOPXXXX" onde XXXX será o código da operação, que deverá ser consultado com a contabilidade da empresa.

Ex.: 5.949.

Procedimentos

Ao acessar o caminho "Iniciar -> Nota fiscal -> CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações, são códigos numéricos que identificam as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços. Esses códigos representam os motivos reais pelos quais as saídas ou entradas de mercadorias ou produtos, bem como as correspondentes prestações de serviços, estão sendo realizadas, em função de cada um dos estabelecimentos dos contribuintes do ICMS e de acordo com a origem e destino dos bens móveis alcançados por esse tributo estadual. (Natureza de operação)", será aberta a tela "CFOP (Natureza de Operação)". Clique no processo para incluir uma nova natureza. Nesta informe os dados identificando o tipo de operação, consulte a contabilidade da empresa para informações dos dados corretos.

Figura 9 - Tela de cadastro de CFOP - Natureza de Operação

Acesse o caminho "Iniciar -> Nota fiscal -> NCM (Classificação fiscal)", será aberta a tela "Classificação fiscal". Clique no processo para incluir a classificação fiscal a ser utilizada na nota de ajuste. Verifique com a contabilidade da empresa os dados a serem informados nos campos.

Figura 10 - Tela de cadastro de NCM (Classificação Fiscal)

Acesse o caminho "Iniciar -> Estoque -> Unidade", será aberta a tela "Unidade". Clique no processo para incluir a unidade específica para a nota de ajuste. Podendo ser valor, imposto, unidade... Conforme informação da contabilidade da empresa.

Figura 11 - Tela de cadastro de Unidade

Acesse o caminho "Iniciar -> Estoque -> Produto", será aberta a tela "Produto". Clique no botão para incluir o produto a ser utilizado na nota de ajuste. Este será um cadastro diferente dos outros. Deve haver um cadastro específico que identifique o CFOP da operação, seu código e descrição deverão seguir o modelo "CFOPXXXX" onde XXXX será o código da natureza de operação do reajuste, verifique com a contabilidade da empresa qual código usar. O tipo deste produto deve ser "Sem estoque", pois o mesmo não acrescenta estoque.

Figura 12 - Tela de cadastro de Produto, aba "1-Produto" na sub-aba "Produto"

No cadastro da nota fiscal serão utilizados todos os detalhes cadastrados acima. Acesse o caminho "Iniciar -> Nota fiscal -> Emissão", será aberta a tela "Nota fiscal". Clique no botão para incluir uma nova nota. O cliente deverá ser a própria empresa, cadastre-a como pessoa no sistema.

Figura 13 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "1-Nota Fiscal" na sub-aba "Dados"

Na aba "2-Mercadorias", selecione o produto, natureza de operação e classificação fiscal cadastrados anteriormente.

Figura 14 - Tela de cadastro de Nota Fiscal, aba "2-Mercadorias"

Grave o produto da nota. Na aba "4 Complemento", campo "Finalidade", selecione a opção "Ajuste". Informe o detalhamento dos valores reajustados no campo "Observação".

Figura 15 - Tela de cadastro de Notas fiscal, aba "1-Nota Fiscal" na sub-aba "Complemento"

A impressão da nota de ajuste ficará semelhante ao exemplo abaixo:

Figura 16 - Impressão de Nota fiscal de Ajuste

Para consultar os dados específicos da empresa em cada cadastro consulte a contabilidade da empresa, que dará mais detalhes quanto a estes tipos de notas fiscais e a forma de emissão das mesmas.

É importante salientar que este tipo de nota só deve ser emitido para os casos em que não seja possível fazer o cancelamento da nota.