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Integração NFS-e

Disponível para:

Comunicação entre o Sisloc e os portais municipais de NFS-e, transmitindo o RPS Recibo Provisório de Serviços, documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço contendo os dados de uma prestação de serviços que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e. e retornando as informações geradas pelas prefeituras. Este sistema está em conformidade com o modelo Nacional definido pela ABRASF/ Receita Federal e oferece uma interface única para comunicação com o sistema de gestão (ERP).

Pré-requisitos

Além de possuir a integração habilitada no banco de dados, será necessário configurar as séries das notas a serem emitidas através desta integração. Esta configuração é realizada através do cadastro de Série da Nota fiscal, campo "Tipo" deve estar selecionado como "Integração NFS-e":

Figura 1 - Tela de configuração da série de nota fiscal, "Integração NFS-e"

 "Modelo NFS-e": Este campo somente será exibido caso o "Tipo nota fiscal eletrônica" esteja preenchido com "Integração NFS-e" e estará habilitado para edição apenas para o usuário "Perfil".  As opções de integração são os modelos: ABRASF, DSF e Fiorilli. Por padrão, este campo irá trazer a informação "ABRASF".

 "Chave Autenticação": Este campo somente será exibido caso o "Tipo nota fiscal eletrônica" esteja preenchido com "Integração NFS-e" e deve ser informado para emissão de notas de serviço eletrônicas quando a empresa é de Osasco - SP. Esta chave pode ser obtida através do site da prefeitura da cidade (tela de emissão de NFS-e).

Procedimentos

A integração será efetuada interna e automaticamente pelo sistema, basta você emitir a nota no Sisloc ou executar um dos seguintes processos: Retorno RPS, Enviar RPS, Cancelar Nota fiscal ou Exportar Nota fiscal.

Restrições

Ao mandar imprimir a nota, serão realizadas as validações:

• Não permitir dois itens de listas diferentes;

• Exigência da informação de um único CNAE Cadastro Nacional de Atividades e item da lista;

• Única alíquota para todos os itens que foram informados na aba de serviços.

Ao tentar imprimir, caso exista dois CNAEs, dois itens de lista ou alíquota diferentes será apresentada a seguinte mensagem:

"Não será possível emitir esta nota fiscal pois, para sua nota eletrônica de serviço, só é permitida a utilização do mesmo CNAE/Item da lista de serviço/Alíquota ISS Imposto Sobre Serviço., que não está informado corretamente. Opções para solução:

- Verifique se todos os itens informados na aba de serviço possuem CNAE e Item de lista de serviço informados;

- Verifique se a alíquota utilizada para os serviços informados é única, pois só é permitido uma alíquota por nota;

- Só poderá haver um ITEM LISTA SERVIÇO NFS-e para um único CNAE com uma mesma alíquota em cada nota, caso possua diferentes valores para os serviços informados efetue o desmembramento da nota, assim será possível emitir a nota sem rejeição pela prefeitura, conforme padrão ABRASF aderido pela sua prefeitura."

Esta validação será realizada somente quando a série estiver configurada para emitir NFS-e nos municípios atendidos pela ABRASF, que hoje são:

• BH-MG;
• Salvador-BA;
• CUIABÁ-MT;
• Sabará-MG;
• Contagem-MG;
• Guarulhos-SP;
• APARECIDA-GO;
• Lagoa Santa-MG;
• João Pessoa-PB;
• Goiânia-GO;
• Juiz de Fora-MG;
• Patos de Minas-MG.

A emissão da nota através de Integração NFS-e também fará essa validação.

Modelo DSF

Figura 2 - Tela de configuração da série de nota fiscal, modelo 'DSF'

• "Modelo NFS-e": Caso seja necessário utilizar o modelo "DSF", outros campo serão habilitados na aba "Impostos e Valores" da tela de emissão da Nota Fiscal (Menu Iniciar > Nota Fiscal > Nota Fiscal (emissão)):

 "Operação": Campo de preenchimento obrigatório que irá trazer as opções: ‘Sem dedução’, 'Com dedução/materiais', 'Imune/Isenta de ISSQN', 'Devolução simples remessa' e 'Intermediação'.

 "Tipo dedução": Esta campo somente será exibido caso o valor de deduções do RPS seja superior à zero. Através dele será possível escolher entre 'Despesas com materiais’ ou ‘Despesas com sub-empreitada’.

Figura 3 - Tela de emissão de nota fiscal, aba "5 - Impostos e Valores", campos "Operação" e "Tipo dedução"

Ao optar pelo modelo 'DSF', o campo "Natureza da operação NFS-e" (Menu Iniciar > Nota Fiscal > Nota Fiscal (emissão) > aba "Impostos e Valores") irá exibir outras opções além das já existentes no sistema ('Tributável Fixo', Tributável SN' e 'Micro Empreendedor Individual (MEI)'):

Figura 4 - Tela de emissão de nota fiscal, aba "Impostos e Valores", campo "Natureza da operação NFS-e" com outras opções

Atenção! O campo "Tipo transmissão" da tela "Nota Fiscal (Série)"  (Menu Iniciar > Nota Fiscal > Série de Nota Fiscal) também será exibido ao escolher o modelo 'DSF'. Para que o processamento do modelo ocorra de maneira adequada, este campo deverá estar preenchido com a opção "Síncrona", conforme mostra a figura abaixo:

Figura 5 - Tela da série da nota fiscal, campo "Tipo transmissão"