Rotina de Protesto de Conta

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Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida.

Os documentos de dívida mercantil ou de serviços comprovam o compromisso entre o credor e o devedor. Em Hipótese de não pagamento está legalmente assegurado o processo de Protesto Público. Com isso fica caracterizado o descumprimento pelo devedor e comprovado por um Órgão de Autoridade e Fé Pública, com respaldo na legislação, que dá legitimidade ao protesto e autoridade à seus efeitos, evitando a impunidade e atitudes de má fé, restaurando a moralidade e seriedade em qualquer transação comercial.

O protesto do título pode ser lavrado por falta de aceite, por falta de devolução de duplicatas, por falta de pagamento em seu vencimento, para garantia do direito de regressivo contra endossantes, ou para finalidade especial de se requerer falência do devedor.

A rotina de protesto de contas do sistema é utilizada para indicar como será realizado o protesto de contas na impressão do boleto ou duplicata gerado através da integração bancária do sistema.

Existe o parâmetro "Valor mínimo para protestar" para diferenciar as instruções de cobrança a serem gravadas nos títulos. Este parâmetro ficará dentro das configurações gerais do sistema, aba "Geral". Deverá ser informado o valor mínimo para gravar a instrução de cobrança correspondente.

No cadastro de pessoa existe a opção "Instrução Cobrança" onde será necessário selecionar a instrução de cobrança que irá utilizar, escolha entre "Opção 1" e "Opção 2". Estas opções serão configuradas no cadastro de contas, na sub-aba "Configuração Integração Bancária".

No cadastro de contas, aba "3-Contas", sub-aba "Configuração Integração Bancária" (esta sub-aba será exibida somente se o usuário que estiver logado no sistema for o padrão "Perfil") o campo "Instrução cobrança" é uma seção contendo dois campos: "Opção 1" e "Opção 2", em cada um deverá ser indicada a forma de instrução e o prazo em dias se aplicável. Estes campos estarão disponíveis na aba "Configuração Boleto" para que os demais usuários possam saber qual a instrução utilizada na conta para cada opção, uma vez que a aba de integração bancária não é exibida para estes. Clique aqui para mais informações sobre o cadastro de contas.

Após efetuar as configurações acima, ao gerar duplicatas e/ou lançamentos de Contas a Receber através da nota fiscal o sistema verificará as seguintes questões:

Valor do título superior ao valor mínimo informado no parâmetro "Valor mínimo para protestar"?

- Se sim:

Se a instrução do cadastro de pessoa for "Opção 1" será buscada a mesma instrução de cobrança preenchida no campo "Opção 1" da seção "Instrução cobrança" do cadastro de contas;

Se a instrução do cadastro de pessoa for "Opção 2" será buscada a mesma instrução de cobrança preenchida no campo "Opção 2" da seção "Instrução cobrança" do cadastro de contas.

- Se não:

O sistema buscará a instrução de cobrança do campo "Opção 2" no cadastro de contas.

Esta configuração foi criada para diferenciar a forma de instrução de cobrança de acordo com o cliente, valor do título e forma de instrução de cobrança do cadastro de contas para cada um destes, será utilizada na geração de boletos do sistema.